O Maranhão Livre da Fome é um programa de segurança alimentar que busca erradicar a fome no estado. Ele garante um complemento financeiro de R$200 às famílias beneficiárias do Bolsa Família que, mesmo recebendo a ajuda federal, ainda vivem com renda mensal inferior a R$218 per capita (por pessoa), portanto, permanecem abaixo da linha da extrema pobreza.
Além desse valor, famílias incluídas no programa que têm crianças de 0 a 6 anos de idade receberão um adicional de R$ 50 por criança. E se, mesmo com a ajuda financeira do programa, a família ainda ficar abaixo da linha da extrema pobreza, o estado do Maranhão pagará o hiato, ou seja, complementará o valor até que essa família ultrapasse os R$218 mensais per capita.
A ideia do programa Maranhão Livre da Fome é assegurar que todas as famílias tenham condições dignas de alimentação e possam deixar de depender da assistência financeira do estado, por meio do pilar da inclusão socioprodutiva, que levará capacitação profissional às pessoas maiores de 16 anos que são beneficiárias do programa estadual.
Famílias que recebem o Bolsa Família e, mesmo assim, ainda vivem com renda per capita mensal de até R$ 218,00.
Famílias que possuem crianças de 0 a 6 anos recebem um adicional de R$ 50,00 por criança
Se após essa cesta de benefícios, ainda assim, a família beneficiária não ultrapassar renda familiar per capita mensal de R$ 218,00, o estado pagará um complemento variável para que ela ultrapasse a linha de pobreza.
Nenhuma família atendida pelo programa permanecerá abaixo da linha da pobreza
Nenhuma família atendida pelo programa permanecerá abaixo da linha da pobreza
O benefício é pago por meio do Cartão Maranhão Livre da Fome, um cartão pré-pago na função crédito exclusivo para a compra de produtos do gênero alimentício.
Com ele, as famílias podem adquirir itens essenciais em estabelecimentos com CNAE’s aptos para a comercialização de alimentos, garantindo maior segurança alimentar.
O Maranhão Livre da Fome é um esforço coletivo para garantir segurança alimentar em todo o estado. A adesão dos municípios é essencial para que mais famílias tenham acesso ao benefício
O que é programa Maranhão Livre da Fome?
É uma política pública estadual voltada ao combate da extrema pobreza e da insegurança alimentar, buscando garantir às famílias beneficiárias o mínimo existencial, o acesso a serviços essenciais e ofertar ações de inclusão socioprodutiva, visando a autonomia financeira destas.
Preciso me inscrever em algum lugar para participar do programa Maranhão Livre da Fome?
Não, pois todos os beneficiários do programa são identificados pelo próprio governo estadual, por meio do cruzamento de dados federais.
Entretanto, todos os beneficiários identificados pelo governo e que tenham os nomes nas listas precisam passar pela etapa do pré-cadastro no sistema do programa Maranhão Livre da Fome. O primeiro passo é verificar se o seu nome consta na relação divulgada em cada município. Se o seu nome estiver na lista, você deve se dirigir a um CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) perto de sua casa ou a uma unidade do Viva Procon para realizar o pré-cadastro. Lá, os servidores farão a inserção dos seus dados no sistema do Maranhão Livre da Fome.
Meu nome está na lista. Quais documentos preciso levar para o pré-cadastro?
Essencial levar os seguintes documentos ORIGINAIS:
- RG
- CPF
- Certidão de nascimento OU de certidão de casamento – Documentos originais
Qual a diferença desse programa para o Bolsa Família?
O Programa Maranhão Livre da Fome é uma política de transferência de renda que complementa a renda de famílias já beneficiadas pelo Programa Bolsa Família do Governo Federal, cujo os recursos são destinados à compra exclusiva de produtos do gênero alimentício.
Recebo o Bolsa Família, posso receber o crédito do Maranhão Livre da Fome?
Caso sua renda per capta, mesmo recebendo o Bolsa Família, esteja menor que R$ 218, sim, pode receber.
Quem pode receber o crédito de R$ 200?
Famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, que mesmo após o recebimento deste benefício, não ultrapassem a renda familiar per capita mensal de R$ 218,00.
Esses R$50 para o filho de até 6 anos vai ser além dos R$150 do Bolsa Família que já recebem?
Sim. Os benefícios do Maranhão Livre da Fome podem ser cumulativos com outros benefícios sociais.
Os créditos são cumulativos?
Os valores creditados mensalmente aos beneficiários do Programa Maranhão Livre da Fome deverão ser utilizados no prazo máximo de 30 dias.
Como o governo chegou aos nomes dos beneficiários?
A lista de beneficiários foi auditada pelos órgãos de controle. Os nomes foram obtidos pelo cruzamento de dados do CadÚnico, do governo federal, e da folha de pagamentos do Bolsa Família. Precisa estar com o CadÚnico atualizado; receber o Bolsa Família; e mesmo com o Bolsa ainda ter uma renda familiar per capita inferior a R$218. Soma-se a renda de todas as pessoas do núcleo familiar incluindo o benefício do Bolsa. Depois, divide-se esse resultado pela quantidade de pessoas da família (marido/esposa/ filhos). Esse valor precisa ser inferior a R$218 para que a pessoa tenha o direito ao benefício do programa Maranhão Livre da Fome.
Eu me encaixo nos pré-requisitos, mas meu nome não está na lista. O que posso fazer?
Como os nomes foram obtidos a partir do cruzamento de dados do governo federal, se o seu nome não estiver na lista e você tiver dentro dos pré-requisitos, pode ir até o CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) mais perto da sua residência e verifique a sua situação no CadUnico.
Vi um nome na lista de uma pessoa que não preenche os pré-requisitos do programa. Como denunciar?
Se você constatar indícios de equívoco ou irregularidades, pode fazer a denúncia à Secretaria de Transparência e Controle (STC), por meio da Ouvidoria Geral do Estado, nos seguintes canais:
- E-mail: ouvidoriageral@stc.ma.gov.br
- Telefone/Whatsapp: (98)98405-2089 / (98)98406-3837
Site: ouvidorias.ma.gov.br
Todos os beneficiários do Bolsa Família serão contemplados?
Não. Serão contempladas APENAS as Famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que, mesmo após o recebimento desse benefício, não ultrapassem a renda familiar per capita mensal de R$ 218,00.
Qual a data de início do pagamento do auxílio?
O pagamento do benefício começa a ser realizado em maio de 2025, a partir do lançamento oficial da programa e da divulgação das listas de beneficiários. A primeira lista divulgada foi a dos municípios que compõem a Grande Ilha: São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, e Raposa. O programa vai chegar a todos os municípios do Maranhão nos próximos meses, por isso, é fundamental que as Prefeituras assinem os termos de adesão ao programa, que está disponível para download no site maranhaolivredafome.ma.gov.br.
Tenho uma renda, posso receber o crédito?
Depende, desde que atenda ao critério de elegibilidade do programa: ser beneficiária do Bolsa Família que, mesmo após o recebimento desse benefício, não ultrapasse a renda familiar per capita mensal de R$ 218,00.
Como será a capacitação profissional?
No ato do pré-cadastro no sistema do programa Maranhão Livre da Fome, a pessoa beneficiária aponta em quais áreas profissionais ela já atua ou já teve experiência, bem como os segmentos nos quais ela gostaria de se inserir. A partir daí, o governo do estado vai ofertar os cursos de capacitação profissional às famílias.
Além disso, o governo também firmou parcerias com empresas e entidades empresariais para encaminhar os beneficiários a vagas de emprego já existentes. Dessa forma, os cidadãos atendidos pelo Maranhão Livre da Fome poderão ser inseridos no mercado de trabalho ou empreender, conforme sua vocação.
O programa será válido para todos os municípios?
Sim. O programa poderá contemplar 217 municípios. Para isso, o Poder Público Municipal deverá assinar um termo de adesão ao programa, comprometendo-se a cumprir contrapartidas específicas.
O recurso para o programa sairá das contas do governo?
Sim! O Governo do Maranhão realizou uma reforma tributária que permitiu a obtenção do recurso necessário para a execução do programa Maranhão Livre da Fome. O projeto de lei da reforma foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado e sancionada pelo governador Carlos Brandão em fevereiro de 2025. Pela legislação, produtos importados, armas e munições, entre outros ítens considerados não-essenciais, tiveram a alíquota do ICMS aumentada. Enquanto produtos alimentícios da cesta básica tiveram a alíquota do ICMS reduzida. Com essa arrecadação é que o governo estadual pagará os benefícios.
Quem serão os beneficiados da capacitação?
Os responsáveis familiares e os jovens maiores de 16 anos em cada família.
Como será a entrega do cartão?
A entrega do cartão ocorrerá porta a porta, ou seja, chegará diretamente no endereço de cada família informado ao CadÚnico do Governo Federal.
